Esta Política de Privacidade foi elaborada e colocada à sua disposição para informá-lo sobre como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade e as informações que nos fornece.

Entidade responsável pelo tratamento de dados

• Identidade: SANPER Soc. Móveis e Electrodomésticos Lda
• Morada: Estrada Nacional 378 Km 8.7, 2865-413 Fernão Ferro, SEIXAL – Portugal
• Telefone: +351 212 124 210
• Correio eletrônico: geral@sanper.pt

Finalidade do tratamento de dados pessoais que nos são fornecidos

O tratamento de dados que nos são fornecidos pelos clientes e utilizadores da nossa página web é feito com o seguinte propósito:

• Gestão da relação com o cliente, faturação e garantia dos serviços. Isso inclui processar pedidos realizados pelos utilizadores do site, como envio de e-mails e mensagens de texto para informar sobre o status do pedido, lidar com devoluções de produtos e resolver problemas logísticos. A entrega de dados para este fim é obrigatória para garantir o serviço ao cliente e a gestão de encomendas.
• Gestão das relações com nossos fornecedores, incluindo faturação e pagamento de serviços. É essencial que os fornecedores nos forneçam seus dados para execução do contrato.
• Encaminhamento de pedidos de informação, sugestões e reclamações, respondendo e dando seguimento adequado a essas solicitações. Embora o fornecimento de dados para este fim seja voluntário, não responder às solicitações resultará na impossibilidade de atendê-las.
• Envio de comunicações comerciais sobre nossos produtos ou serviços, como publicidade, newsletters e catálogos. Os clientes receberão essas comunicações, a menos que expressem vontade contrária no momento de fornecer seus dados ou posteriormente.
• Elaboração de perfis comerciais com base nas informações fornecidas, visando oferecer produtos e serviços que correspondam aos interesses do utilizador.
• Realização de estudos estatísticos para ampliar e melhorar nossos serviços, adaptando nossas ofertas às preferências e necessidades dos usuários. A participação nos estudos é opcional, mas os usuários que optarem por não participar não serão incluídos nos mesmos.
• Registro de inscrições no site, eventos e outras atividades organizadas pela SANPER, além da gestão de pedidos feitos pelos usuários.
• Envio de pedido de feedback para avaliar a satisfação dos clientes com os serviços e eventos oferecidos pela SANPER, visando melhorar imediatamente quando necessário. A participação nas pesquisas é opcional.

Duração do período de tratamento de dados pessoais

A SANPER apenas retém seus dados pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, para cumprir as obrigações legais e para lidar com possíveis responsabilidades resultantes do uso desses dados.

Os dados utilizados para gerir a relação com os clientes, incluindo faturação e cobrança de serviços, serão mantidos enquanto o contrato estiver em vigor. Após o término da relação contratual, os dados podem ser retidos pelo tempo exigido pela legislação aplicável e até que prescrevam as eventuais responsabilidades decorrentes do contrato.

Os dados usados para enviar comunicações comerciais ou para fins estatísticos, incluindo informações de pesquisas, podem ser armazenados indefinidamente, a menos que o usuário se oponha. No entanto, as pesquisas geralmente serão anonimizadas.

Os dados necessários para processar inscrições em eventos e outras atividades organizadas pela SANPER serão retidos durante o período de realização e promoção desses eventos, e posteriormente, enquanto houver possíveis responsabilidades legais decorrentes da participação nos mesmos.

Os dados utilizados para responder a consultas, reclamações ou outras solicitações serão mantidos pelo tempo necessário para finalizar essas interações. Em seguida, serão arquivados como histórico de comunicações por um ano, a menos que o usuário solicite sua exclusão antes disso.

Os dados fornecidos para registo no site serão retidos indefinidamente até que o usuário solicite sua exclusão.

Fundamento para tratamento de dados

A SANPER fundamenta o tratamento dos seus dados com base em diferentes legitimidades, conforme detalhado abaixo:

• Consentimento: Os dados fornecidos para as finalidades mencionadas serão tratados com base no consentimento do cliente/utilizador que os fornece. É possível retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
• Interesse legítimo: A oferta de produtos e serviços da SANPER aos clientes, bem como a realização de estudos estatísticos e o envio de pesquisas, têm como base o interesse legítimo da empresa. Esse interesse visa oferecer aos clientes a oportunidade de contratar outros produtos ou serviços, valorizando suas opiniões para melhorar os serviços oferecidos. O interesse legítimo para fins de marketing direto é reconhecido pela legislação aplicável, desde que seja feito de forma respeitosa e não intrusiva para a privacidade dos destinatários.
• Execução contratual: Os dados fornecidos para a gestão da relação com o cliente, incluindo a gestão de pagamentos, bem como com fornecedores e faturação de serviços, são tratados com base na execução da relação contratual existente entre as partes, decorrente da prestação de serviços oferecida.

Independentemente da base legal para o tratamento, a SANPER assegura que não são tratados dados especialmente protegidos, e que apenas são solicitadas as categorias de dados necessárias em cada caso, conforme especificado nos formulários ou contratos fornecidos.

Tratamento de dados fornecidos para efeitos de Recrutamento (CV’s)

Na SANPER, tratamos cuidadosamente os Curriculum Vitae (CVs) enviados pelos utilizadores. Quando o candidato nos envia o seu CV, utilizamo-lo para obter informações sobre interessados em estagiar e/ou trabalhar connosco, com o objetivo de conduzir os devidos processos de seleção de pessoal. Os dados fornecidos, ou obtidos como parte de um processo de seleção específico em aberto, serão mantidos até à conclusão desse processo e serão excluídos posteriormente, exceto se for selecionado, caso em que serão incorporados ao registo de funcionário. Se os candidatos não selecionados desejarem que não mantenhamos os seus CVs para futuros processos de seleção, devem solicitar isso por e-mail. No caso do fornecimento do CV espontaneamente apenas para futuras considerações, os dados serão retidos por até um ano desde a última atualização. É importante manter os seus dados pessoais atualizados, especialmente aqueles relacionados com a formação e experiência profissional.

Em algumas ocasiões, durante os processos de seleção, podemos usar portais de emprego para procurar candidatos com perfis profissionais que nos interessem, com a aceitação das Políticas de Privacidade dessas plataformas. As categorias de dados pessoais tratados nesses casos incluem dados de identificação, características pessoais, detalhes de emprego, informações acadêmicas e profissionais, e qualquer outra informação que o candidato tenha disponibilizado no portal de emprego ou incluído no seu CV.

A base legal para o tratamento dos CVs enviados ou obtidos de portais de emprego para um processo de seleção específico em aberto é a existência de uma relação pré-contratual. Além disso, durante entrevistas ou processos de seleção, podem ser coletados mais dados, cujo tratamento tem a mesma base legal.

Se nos pediu para manter o seu CV a partir de um processo de seleção ou o enviou espontaneamente, a base legal para o tratamento dos dados contidos nele é o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento. No entanto, os tratamentos de dados realizados anteriormente não perderão sua legalidade mesmo se o consentimento for revogado.

Participar nos processos de seleção abertos na SANPER requer o fornecimento dos dados, pois, caso contrário, não poderá ser considerado candidato.

Tratamento de dados nas redes sociais

Na SANPER, tratamos os seus dados nas redes sociais com total transparência e respeito pela sua privacidade. Quando se torna nosso amigo ou seguidor nas plataformas de redes sociais, utilizamos seus dados para mantê-lo informado sobre nossas atividades e promoções por meio desses canais. Esse tratamento de dados é realizado com base no consentimento e é mantido enquanto o utilizador permanecer como nosso amigo ou seguidor. O utilizador tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. É importante ressaltar que o fornecimento de dados para esse fim é voluntário.

Nos casos em que o registro do usuário é feito por meio de redes sociais, os dados pessoais que tratamos são obtidos diretamente da rede social em questão. Esses dados foram previamente fornecidos pelo interessado e estão sujeitos às políticas de privacidade da respectiva rede social.

Entidades a quem os dados poderão ser comunicados

Os seus dados serão comunicados às seguintes entidades:

• Administrações Públicas competentes, incluindo juízes e tribunais, nos casos previstos na Lei e para os fins nela definidos.
• Entidades financeiras responsáveis pela gestão de pagamentos e prestações (bancos e entidades com as quais tenhamos acordado financiar o pagamento do serviço prestado. Supondo que o cliente adquira um produto cuja entrega requeira a comunicação dos seus dados à empresa proprietária do mesmo, a SANPER realizará essa comunicação de dados apenas para garantir que o serviço e a entrega sejam realizados adequadamente.
• Embora não se trate exatamente de uma cessão de dados, pode acontecer que terceiras empresas, que atuam como nossos provedores, tenham acesso à sua informação para prestar o serviço. Esses gestores acessam aos seus dados seguindo as nossas instruções e sem poder utilizá-los para outros fins, mantendo a mais estrita confidencialidade e com base em contrato no qual se comprometem a cumprir as exigências da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Direitos do utilizador quando nos faculta os seus dados

Todos têm o direito de confirmar se estamos a processar dados pessoais relacionados consigo ou não. Além disso, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a correção de quaisquer dados imprecisos ou a exclusão de dados que já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os interessados podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou a portabilidade dos mesmos, nos casos em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias, os interessados podem opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação específica. Se tiver dado o seu consentimento para um determinado fim, tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada. Nestes casos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se houver razões legítimas imperiosas para o fazer, ou para o exercício ou defesa de reclamações.

Além disso, a legislação de proteção de dados permite que se oponha a ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável.

Estes direitos são caracterizados pelos seguintes pontos:

• O exercício dos direitos é gratuito, a menos que as solicitações sejam manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, repetitivas), caso em que poderá ser cobrado um valor razoável para cobrir os custos administrativos ou a solicitação poderá ser negada.
• Os direitos podem ser exercidos diretamente ou através de um representante legal ou voluntário.
• Responderemos à sua solicitação no prazo de um mês, embora este prazo possa ser prorrogado por mais dois meses, dependendo da complexidade e do número de solicitações.
• É nossa obrigação informá-lo sobre os meios para exercer estes direitos, que devem ser acessíveis, e não podemos recusar o exercício do direito com base na sua escolha de outro meio. Se a solicitação for feita por meios eletrônicos, forneceremos a informação através desses meios, a menos que solicite de outra forma.
• Se não for possível dar seguimento à sua solicitação, informá-lo-emos, no prazo de um mês, sobre as razões da impossibilidade e a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo.

A SANPER garante aos utilizadores o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação e portabilidade dos dados pessoais fornecidos, de acordo com o RGPD. Os utilizadores podem exercer esses direitos enviando uma solicitação expressa por e-mail ou carta registada.

Em todos os casos, deve comprovar a sua identidade, acompanhando-a com uma cópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, ou um documento comprovativo da representação, se estiver a exercer o direito por meio de um representante.

Se considerar que os seus direitos foram violados, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos mesmos, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (informações de contato disponíveis em https://www.cnpd.pt/), ou outra autoridade de controlo competente. Também pode obter mais informações sobre os seus direitos contactando esses organismos.

Proteção dos dados pessoais

Temos um compromisso firme em proteger os dados pessoais que tratamos. Utilizamos medidas, controlos e procedimentos físicos, organizativos e tecnológicos, considerados razoavelmente confiáveis e eficazes, com o objetivo de preservar a integridade e a segurança dos seus dados e garantir a sua privacidade.

Além disso, todo o pessoal com acesso aos dados pessoais foi formado e está ciente das suas obrigações em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nos contratos que assinamos com os nossos fornecedores, incluímos cláusulas que exigem a manutenção do dever de segredo em relação aos dados pessoais aos quais tenham tido acesso, bem como a implementação das medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais.

Todas estas medidas de segurança são revistas periodicamente para garantir a sua adequação e eficácia.

No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e não existe nenhum sistema de segurança impenetrável. Portanto, no caso de qualquer informação objeto de tratamento e sob nosso controlo ser comprometida como consequência de uma falha de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade de Controlo e, se necessário, aos utilizadores afetados para que tomem as medidas adequadas.

Responsabilidades como titular dos dados

Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, garante que tem mais de 14 anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados.

Neste contexto, é responsável pela veracidade dos dados e deve mantê-los convenientemente atualizados para que correspondam à sua situação real. Torna-se responsável por quaisquer dados falsos ou inexatos que venha a fornecer, bem como pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos que possam daí advir.

Durante o processo de recolha de dados e em cada local do Portal onde os mesmos forem solicitados, será informado, seja por meio de um link ou pela inclusão das menções pertinentes no próprio formulário, sobre a natureza obrigatória ou não da recolha dos dados. Alerta-se que, para a realização de pedidos, é considerado obrigatório fornecer os dados de identidade (nome, dois apelidos, BI/CC), domicílio, telefone, e-mail e, se necessário, o número de cartão de crédito, a data de validade e o CVV, para efetuar o pagamento, uma vez que esses dados são necessários para a formalização e prestação dos serviços oferecidos no Portal.

Se fornecer os dados de terceiros, assume a responsabilidade por informá-los previamente sobre tudo o que está previsto no artigo 14 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nas condições estabelecidas no referido preceito.